A União Europeia publicou, em 2023, o novo Regulamento Máquinas 2023/1230, que entrará totalmente em vigo no dia 14 de Janeiro de 2027. Até lá, mantêm-se em vigor a Diretiva Máquinas 2006/42/EU, transposta para o Direito nacional com o Decreto-Lei 103/2008 de 24 de Junho.
Este novo Regulamento, que terá aplicação imediata em todos os estados-membros da União Europeia, pretende regular as condições de segurança das máquinas colocadas no mercado europeu. Trata-se um de pilar fundamental da Segurança de Máquinas.
Partes do novo Regulamento Máquinas já entraram em vigor, embora de forma limitada. Até 14 de Janeiro de 2027, mantêm-se a obrigatoriedade de seguir a Diretiva Máquinas de 2006.
O novo Regulamento trás algumas importantes novidades. Algumas delas:
- Clarificação sobre o impacto de alterações significativas na Declaração de Conformidade
- Introdução de procedimentos sobre softwares e dispositivos com machine learning
- Nova definição de máquina
- Novos equipamentos considerados perigosos
Fabricantes e utilizadores de máquinas devem começar a preparar-se para este novo Regulamento e suas alterações significativas.
Veja a formação que temos no Maintenance Support Group sobre este tema.